segunda-feira, 12 de abril de 2010

Política externa no governo Costa e Silva


Com Costa e Silva, a prioridade da política externa brasileira passava a ser o desenvolvimento, substituindo a prioridade dada à segurança por Castelo Branco.

Dentre os obstáculos identificados pela diplomacia brasileira de Magalhães Pinto à escalada do desenvolvimento nacional, constavam como mais importantes: 1) as pretensões monopolizadoras das grandes potências sobre as tecnologias de ponta, especialmente sobre a tecnologia nuclear; 2) a estrutura do comércio internacional, favorável aos países desenvolvidos e desfavorável aos países subdesenvolvidos; 3) a expansão do comunismo; 4) as pressões internacionais para que os subdesenvolvidos adotassem políticas de controle da natalidade; 5) as tentativas das grandes potências de monopolizar a exploração do espaço cósmico e do fundo dos oceanos; e 6) o desejo das corporações multinacionais de dominar o mercado latino-americano.
Para enfrentar todos esses obstáculos internacionais ao desenvolvimento, Magalhães Pinto encaminhou uma política abertamente nacionalista. Foi dessa orientação estratégica que se destilou a política de nuclearização do Estado brasileiro. Por considerar que a nuclearização pacífica constituía um direito inalienável e que a renúncia a esse direito contribuía para o "congelamento do poder mundial", foi que o governo Costa e Silva recusou-se a assinar o Tratado de Não-proliferação Nuclear (TNP). Tal posição era justificada pelo fato de o tratado ter um caráter excludente, na medida em que traçava uma fronteira tecnológica entre os Estados e, apesar disso, não assegurar a paz mundial. O instrumento utilizado pela diplomacia brasileira para resistir às pressões internacionais, devido à recusa em assinar o TNP, foi a assinatura do Tratado do México (Tlatelolco), em fevereiro de 1967. Por meio dele a diplomacia brasileira afirmava sua boa vontade em cooperar para a não-proliferação de artefatos sem, no entanto, deixar de investir em tecnologia nuclear.
No plano bilateral, as relações com os Estados Unidos foram as que exigiram maior atenção por parte da diplomacia. Em virtude da desilusão provocada pelos magros frutos da cooperação econômica e da percepção brasileira de que a estratégia da segurança coletiva afastava o país dos centros decisórios internacionais, perpetuando o subdesenvolvimento e alienando o sistema defensivo, a tendência foi a do progressivo esfriamento.