O Ato Institucional n° 5
A tensão social e o clima de descontentamento ante à violência com que as forças de segurança vinham se conduzindo no período governativo de Costa e Silva atingiram o seu clímax, no dia 29 de agosto de 1968. Nesse dia, tropas do exército e a polícia invadiram o campus da Universidade de Brasília e retiram à força professores e estudantes das salas de aula e dos laboratórios para reuni-los no pátio central. O objetivo anunciado foi o mandato de prisão contra o presidente do DCE, Honestino Guimarães. As violências praticadas, inclusive com ferimentos provocados por tiros de metralhadora, repercutiram imediatamente no Congresso. Ali foram feitos vários discursos contundentes contra o regime militar. Contudo, um em particular tornou-se mais conhecido. Foi o do deputado Márcio Moreira Alves, que conclamou o boicote aos festejos de 7 de setembro.
Estava dado o pretexto que os elementos mais radicais do governo esperavam para combater as manifestações oposicionistas. No dia 13 de dezembro de 1968, era baixado o Ato Institucional Número 5, o mais drástico de todos os atos institucionais até então baixados. Em resumo, o AI-5 atribuía ao Executivo: 1) o poder de fechar o Congresso Nacional e as assembléias estaduais e municipais; 2) o poder de cassar mandatos; 3) direito de suspender direitos políticos pelo prazo de 10 anos; 4) direito de demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade os funcionários públicos; 5) direito de demitir e remover juízes; 6) poder de decretar estado de sítio; 7) direito de confiscar bens como punição por corrupção; 8) poder de suspender o direito de habeas corpus em caso de crimes contra a Segurança do Estado; 9) julgamento de crimes políticos por tribunais militares, sem recurso para os réus.
Logo após a edição do AI-5, as forças de segurança deram início a uma série de prisões de jornalistas e políticos que se vinham manifestando contra o governo. No dia 30 de dezembro apareceu a primeira lista dos cassados, atingidos pelo Ato. Os primeiros atingidos foram Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek, assim como vários parlamentares. Entre eles, Márcio Moreira Alves, Hermano Alves e Renato Archer. Mais tarde, em outra lista, apareceram os nomes de Ivete Vargas, Aarão Steinbruck, Antônio Cunha Bueno, Vítor Nunes Leal e vários outros.
A tensão social e o clima de descontentamento ante à violência com que as forças de segurança vinham se conduzindo no período governativo de Costa e Silva atingiram o seu clímax, no dia 29 de agosto de 1968. Nesse dia, tropas do exército e a polícia invadiram o campus da Universidade de Brasília e retiram à força professores e estudantes das salas de aula e dos laboratórios para reuni-los no pátio central. O objetivo anunciado foi o mandato de prisão contra o presidente do DCE, Honestino Guimarães. As violências praticadas, inclusive com ferimentos provocados por tiros de metralhadora, repercutiram imediatamente no Congresso. Ali foram feitos vários discursos contundentes contra o regime militar. Contudo, um em particular tornou-se mais conhecido. Foi o do deputado Márcio Moreira Alves, que conclamou o boicote aos festejos de 7 de setembro.
Estava dado o pretexto que os elementos mais radicais do governo esperavam para combater as manifestações oposicionistas. No dia 13 de dezembro de 1968, era baixado o Ato Institucional Número 5, o mais drástico de todos os atos institucionais até então baixados. Em resumo, o AI-5 atribuía ao Executivo: 1) o poder de fechar o Congresso Nacional e as assembléias estaduais e municipais; 2) o poder de cassar mandatos; 3) direito de suspender direitos políticos pelo prazo de 10 anos; 4) direito de demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade os funcionários públicos; 5) direito de demitir e remover juízes; 6) poder de decretar estado de sítio; 7) direito de confiscar bens como punição por corrupção; 8) poder de suspender o direito de habeas corpus em caso de crimes contra a Segurança do Estado; 9) julgamento de crimes políticos por tribunais militares, sem recurso para os réus.
Logo após a edição do AI-5, as forças de segurança deram início a uma série de prisões de jornalistas e políticos que se vinham manifestando contra o governo. No dia 30 de dezembro apareceu a primeira lista dos cassados, atingidos pelo Ato. Os primeiros atingidos foram Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek, assim como vários parlamentares. Entre eles, Márcio Moreira Alves, Hermano Alves e Renato Archer. Mais tarde, em outra lista, apareceram os nomes de Ivete Vargas, Aarão Steinbruck, Antônio Cunha Bueno, Vítor Nunes Leal e vários outros.
Fonte: Enciclopédia de História do Brasil.
